O Sinpol Campinas realizou no dia 29/10/2024 assembleia da categoria no Hotel Nacional Inn, para consultar sua Base territorial sobre concordância ou não de implementação dos cargos previstos na Lei Orgânica Nacional (Lei 14.735/23) ou os cargos enviados pelo grupo de trabalho da DGP. 

O Presidente do Sinpol Campinas Aparecido Lima de Carvalho (Kiko) abriu a solenidade agradecendo a presença de todos os presentes e convidou para compor a mesa todos os Presidentes de Sindicatos de Policiais Civis do interior Paulista, juntamente com seus Advogados. 

Compuseram a mesa;  Aparecido Lima de Carvalho - (Presidente do Sinpol Campinas) -- Erotides Bartolomeu de Toledo Apostolo -(Presidente do Sipol Presidente Prudente ) - Cesar Wanderley Gava - (Presidente do Sirejun Jundiaí) -  Maria Aparecida de Queiroz Almeida - (Presidente do Sinpol Sorocaba) -  Celso José Pereira -  (Presidente do Sincopol Marilia)Fátima Aparecida Silva -  (Presidente do Sinpol  Ribeirão Preto) - Humberto Mileip - (Diretor  Cobrapol) - Dr. Elison Rizziolli ( Adv. Sinpol Campinas)  - Dr. Felipe (Adv. Sirejun Jundiaí).

Após abertura da solenidade Presidente do Sinpol Campinas (Kiko) convidou o Diretor da Cobrapol Humberto Mileip para iniciar a palestra sobre a LONPC, onde de forma bastante esclarecedora pontuou sobre diversos aspectos positivos da Lei Orgânica Nacional mostrando aos presentes através de slides todos artigos da nova Lei que poderá modernizar e otimizar uma futura Lei Orgânica que poderá ser construída no Estado de São Paulo. Após ampla explanação de todos os artigos da Lei Orgânica Nacional permitiu que os presentes fizessem perguntas e tirassem dúvidas sobre possíveis impactos da LONPC em nossa futura Lei Orgânica Estadual, Humberto por sua vez respondeu a cada um dos presentes de forma bastante esclarecedora sem que nenhuma pergunta ficasse sem resposta.

O palestrante mostrou profundo conhecimento da Lei Orgânica Nacional e sustentou que é constitucionalmente aplicável seus fundamentos na formatação das Leis Orgânicas Estaduais dos entes Federados.

Em seguida foi dada a palavra a todos os componentes da mesa que também expuseram suas opiniões e tiraram dúvidas com palestrante sobre impactos positivos da LONPC na futura Lei Orgânica Estadual.

  O Sinpol Campinas constatou que tanto na pesquisa presencial como na pesquisa online a quase totalidade dos Policiais Civis opinaram pela aplicação dos três cargos previstos no artigo 19 da Lei Orgânica Nacional “1- Delegado de Polícia, 2- Oficial Investigador de Policia 3- Perito Oficial Criminal, para a formatação do novo projeto da Lei Orgânica da Policia Civil de São Paulo.

Desta forma o Sinpol Campinas e os Sindicatos presentes juntamente com a Cobrapol, estarão enviando para o grupo de trabalho da Delegacia Geral de Polícia o posicionamento de nossa categoria representada, o entendimento de quais cargos de Policiais Civis deverão constar na Minuta do Projeto da nova Lei Orgânica Estadual da Policia Civil de São Paulo a ser elaborado pelo grupo de trabalho conforme prevê a Portaria DGP 28/23.