Presidente do Sinpol Campinas Aparecido Lima de Carvalho (Kiko), esteve presente no dia 18/09/2024 em reunião convocada pela Delegacia Geral de Polícia para explanar sobre a nova Lei Orgânica Estadual que está sendo formatada e expõe as seguintes ponderações.
Estiveram presentes na reunião o Delegado Geral de Polícia Dr. Arthur Jose Dian, Dr. Gilson Cézar Pereira da Silveira (DGPAD), Dr. Lessa, Dra. Marcia e o Deputado Estadual Reis e componentes do Concelho Policia Civil.
O Delegado Geral abriu a reunião explanando assuntos de relevância para a Policia Civil tais como aumento salarial para os anos de 2025/2026 e um projeto de lei está em fase final para compra de moradias para os Policiais Civis, com juros zero ou subsidiado conforme tabelas de vencimentos, preenchimento de 3.500,00 cargos vagos na Policia Civil e ressaltou a importância da implantação da nova Lei Orgânica Estadual que trará diversas inovações e benefícios para todos os Policias Civis.
Iniciando os trabalhos com o Dr. Lessa fez uma exposição de slides para apresentar as entidades de classe as possíveis implantações de dispositivos na nova Lei Orgânica Estadual apresentando como opção 5 carreiras e 4 classes enquanto a LONPC estabelece apenas 3 carreiras para Policia Civil, sendo que o Dr. Lessa em sua explanação frisou com bastante clareza que esta apresentação é apenas um esboço inicial para análise do grupo de trabalho e que recebera das entidade de classe, sugestões antes de finalizar o texto final.
PROPOSTA DE NIVÉL SUPERIOR ‘não será exigido diploma na transição para os Policiais Civis.’’ Considerando a possibilidade do Estado legislar de forma concorrente e suplementar (Respeitando as normas gerais do LONPC), debate-se a viabilidade de serem implantadas, com equivalência salariais, as carreiras LONPC e mantidas / transformadas outras cuja atribuições, em razão de identidade substancial própria (natureza da atribuições), se imponham em nome da eficiência administrativa.
DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS (pontos em estudos)
A LONPC estabelece que as PCs terão 3 cargos (Delegados, Oficiais Investigador de Polícia e Peritos. São Paulo com tudo tem 13 cargos (28.125 providos cada qual com especialidade Históricas técnicas e funcionais próprias), e apresentou a possibilidade de implantar 5 novas carreiras com 4 classes.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXPLANAÇÃO DA DGP
A Delegacia Geral antes de finalizar o texto da nova Lei Orgânica Estadual ira encaminhar para todas as Entidades de classe e-mail solicitando sugestões para o texto da Nova Lei Orgânica e o Sinpol Campinas pretende convocar a categoria para deliberar sobre sugestões de texto a serem enviadas para o grupo de trabalho da Delegacia Geral de Polícia.
A DGP através do grupo de trabalho pretende implantar no texto da nova Lei Orgânica Estadual a seguintes gratificações:
1. Gratificação por qualificação –GQ
2. Gratificação por desempenho de atividade cartorária – GDAC
3. Gratificação por desempenho de atividade administrativa – GDAA
4. Gratificação de atividade carcerária – GAC
5. Gratificação por trabalho noturno - GTN
6. Gratificação por exercício de atividade policial em local de difícil acesso e provimento
7. Gratificação por acúmulo de atividade – GAA (GAT será mantida)
Aparecido Lima de Carvalho
Presidente do Sinpol Campinas
