Senhores Policiais Civis:
Tendo em vista a formatação do projeto da Lei Orgânica da Policia Civil de São Paulo, instituída pela Portaria DGP 28/23, encaminho a todos os Policiais Civis da nossa base territorial os Slides enviados pela Delegacia Geral de Polícia para que possam opinar e enviar sugestões de texto para o Sinpol Campinas.
LEI ORGÂNICA NACIONAL
(LEI 14.735/23)
Art. 19. O quadro de servidores da Policia Civil, cujas atribuições são de nível superior, é integrado pelos seguintes cargos:
I - Delegado de Polícia;
II – Oficial Investigador de Polícia;
III – Perito Oficial Criminal, se o órgão central de pericia oficial de natureza criminal estiver integrado na estrutura da Policia Civil.
PROPOSTA DO GRUPO DE TRABALHO DA DGP
(PORTARIA DGP 28/23)
No entanto a Delegacia Geral de Polícia encaminhou para as entidades de classes os Slides dos principais pontos do texto provisório da Nova Lei Orgânica Estadual prevendo a formatação das carreiras da seguinte forma.
POLÍCIA CIVIL
(5 CARREIRAS E 4 CLASSES)
I – Delegado de Polícia;
II – Escrivão de Polícia (Sem previsão na LONPC)
II – Oficial Investigador de Polícia;
IV – Papiloscopista Policial; (Aglutinando as carreiras auxiliares de papiloscopista e os papiloscopistas policiais)
V – Agente de Polícia Judiciaria (Aglutinando as carreiras de Agente Telecomunicações Policiais e Carcereiros)
SPTC
(4 CARREIRAS E 4 CLASSES)
I – Perito Criminal;
II- Médico Legista;
II- Agente de Pericia de Criminalística;
IV – Agente de Pericia Médico Legal;
O Sinpol Campinas solicita a todos Policiais Civis de nossa base territorial que analisem e enviem sugestões concordando ou discordando da composição das novas carreiras dos Policiais Civis proposta pela Lei Orgânica Nacional Lei 14.735/23 (LONPC), ou concordando ou discordando pela proposta do grupo de trabalho (PORTARIA DGP 28/23).
Também poderão encaminhar para Sinpol Campinas outras sugestões de texto que não sejam referentes as carreiras dos Policiais Civis.
Opiniões e Sugestões poderão ser enviadas por Email: sinpol@mpc.com.br ou pelo WhatsApp: (19) 97417-5509.
APARECIDO LIMA DE CARVALHO
PRESIDENTE SINPOL CAMPINAS
