Com o auditório totalmente lotado realizou-se ontem 13/03/2025 no auditório Franco Montoro na Alesp a audiência pública promovida pelo Deputado Paulo Reis para discutir a regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Policias Civis.

Compuseram a mesa além do Deputado Paulo Reis que presidiu a audiência o secretário de Estado Arthur Lima, Deputado Estadual Delegado Olim, Secretario Chefe da Casa Civil Fraide Sales, Deputado Federal Da Cunha, Deputado Estadual Lider do Governo Gilmaci, Deputado Estadual Moacir Santos, Deputado Estadual Barros Munhoz, Deputado Estadual Jorge Wilson Xerife, Delegado Geral Arthur Jose Dian.

A audiência foi bastante produtiva uma vez que as palavras do Secretario de Governo Arthur Lima e do Secretário executivo Fraide Sales vieram de encontro as principais reivindicações da categoria e das Entidades de Classe. Na sua Fala Arthur Lima disse que os princípios do Governo são Carreira, Remuneração com valorização dos Policiais Civis, Previdência e condições de trabalho, disse também que o governador mandou que achasse uma forma de valorizar a carreira dos Oficiais Administrativos e que não faz sentido a Polícia Civil ter 14 Carreiras  mas também não faz sentido ter 1 e que estas perguntas são importantes mais ainda não temos resposta para isso, falou também sobre subsídio que pretende implantar com transparência para valorizar as carreiras Policiais e que estamos construindo uma minuta para ser discutida com todos de uma forma transparente, falou ainda que esta estudando a paridade e integralidade matéria pela qual foi cobrado por diversas entidades de classe que deve ser estendida  na Lei para os aposentados, também informou que existe um problema de saúde mental na Policia Civil e que o Governo está contratando psicólogo para atuar na instituição a partir de maio desse ano, falou também que o governo está consciente que quando usamos o Dejec e Dejem transmite que o Policial não esta recebendo o suficiente para sustentar sua família e portanto precisa ganhar o suficiente para isto. 

Já o Secretario Executivo Fraide Sales disse que está elaborando o projeto no sentido de atender a maioria das reivindicações das Entidades de Classe não sendo possível apenas aquelas que não passam pelo crivo da legalidade, mas que junto com o Governo fara o melhor projeto possível para Policia Civil de São Paulo.

Fizeram o uso das palavras diversos representantes de entidades de classe que foi limitado a 20 representantes, motivo pelo não foi possível me inscrever para fazer o uso da palavra.

No uso da palavra os representantes de classe sustentarão que é um momento único para modernizar, valorizar e reestruturar a Polícia Civil de São Paulo através da nova Lei Orgânica.

Entre as principais reivindicações foi amplamente reivindicado por todos a melhoria salarial, a reestruturação das carreiras e a paridade e integralidade extensiva aos aposentados, constando textualmente e taxativamente no texto da Lei.  

Também foi destacado pela Presidente dos Sindicato dos Delegados Dra. Jaqueline que ocupamos o 24° pior salário do País e, portanto, reivindicamos um melhor salário para os Policiais Civis de São Paulo, bem como restruturação das carreiras e subsidio que seja bom para todos.

Foi reivindicado ao Secretario Arthur Lima e o Coordenador do Grupo Fraide Sales, plano de saúde para os Policiais Civis, jornada de trabalho, vale refeição com valor compatível, reposição do déficit de Policiais Civis na instituição, nível superior para todas carreiras e cumprimento da data base para reposição salarial obrigatório no texto da nova Lei.

Com respeito a unificação de cargos houve sustentações favoráveis e contrarias que é o ponto de convergência e divergência do projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo para implantação do novo cargo OIP, mas como bem disse o Secretario Arthur Lima não é normal a Policia Civil de São Paulo ter 14 carreiras mais também não é normal ter 1, e para  isto ainda não temos resposta. 

 Como Presidente do Sinpol Campinas, entendo que a audiência de ontem na Alesp foi bastante produtiva  pelo fato do governo através do Secretario de Estado Arthur Lima e do coordenador de Grupo de Trabalho Fraide Sales terem ouvido os representantes das entidades de classe e Policiais Civis que quiseram se manifestar o que já sinaliza que o Governo esta aberto ao dialogo ouvindo as nossas principais reivindicações e preocupações com a nova Lei Orgânica dos Policiais Civis de São Paulo, também  causou boa impressão a fala do Secretario de Estado Arthur Lima e do Secretario Executivo Fraide Sales em entender que precisamos neste momento impar avançar, modernizar e principalmente valorizar os Policiais Civis de São Paulo não se esquecendo jamais dos Policiais Civis aposentados, que como bem disse o Secretário  Arthur Lima, os Policiais Civis da ativa de hoje serão os aposentados de amanhã, também deixou claro o Secretario Arthur Lima que esta audiência Pública é uma construção de ideias para compor o futuro projeto de Lei e que quando estiver pronto fara uma nova audiência pública para discutir o texto que foi elaborado pelo Governo.

O Sinpol Campinas parabeniza a brilhante iniciativa do Deputado Estadual Paulo Reis pela importantíssima realização da audiência pública realizada na Alesp na data de ontem 13/03/2025 com a participação com das entidades de classe e Policiais Civis que compareceram para dar suas sugestões.

APARECIDO LIMA DE CARVALHO (KIKO)

PRESIDENTE DO SINPOL CAMPINAS