O Presidente do Sinpol Campinas Aparecido de Lima Carvalho (Kiko) participou de audiência no Palacio do Governo pelo Grupo RESISTE na data de ontem 13/02/2025 juntamente com outros Presidentes de entidades de classe com o Secretario executivo da Casa Civil,  Fraide Salles, coordenador do Grupo de Trabalho criado para elaboração da nova Lei orgânica da Policia Civil de São Paulo. O secretario Fraide abriu a audiência trazendo uma mensagem do Governador de São Paulo dizendo que quer uma Policia Civil capacitada e valorizada.

O Presidente do Sinpol Campinas, destacou que a Lonpc, Lei 14735 foi elaborada principalmente para garantir os direitos e prerrogativas dos Policiais Civis em todo território Nacional, mas também buscou de forma objetiva a sua modernização, eficiência e principalmente a valorização dos Policiais Civis e dentro deste contexto enfatizou em sua fala que o Estado de São Paulo não pode perder esta oportunidade de valorizar seus Policiais Civis implementando definitivamente o nível superior para todos seus integrantes e não apenas requisito para ingresso na carreira mais sim o devido enquadramento nas tabelas de remuneração de nível superior, uma vez que atualmente já temos este nível superior a penas de fato e com a promulgação da Lonpc passamos a ter de fato e de direito o nível superior uma vez que dentro da nova legislação da Lonpc está previsto novas atribuições e complexidade da nova carreira OIP que por sua vez enquadra-se no artigo 39 da CF. Dentro dessa premissa entendemos que a nova Lei orgânica estadual deve contemplar o novo cargo como nível superior de fato e de direito, bem como enquadrar a remuneração nas tabelas de nível superior, que também devem ser estendidas aos aposentados e pensionista.

 Também sustentou que não é mais possível admitir que o Governo de São Paulo continue através da PGE e do SPPREV negar o direito de paridade e integralidade para seus Policiais Civis uma que esses direitos estão amplamente pacificados nos tribunais superiores e no TJ de São Paulo em recentes decisões judiciais coletivas e individuais.

Sustentou ainda que nos casos de apurações administrativas que sejam de demissão a bem de serviço público seja previsto na nova Lei Orgânica Estadual, a sustentação oral pelo defensor policial civil perante o conselho superior de polícia. Na audiência todas as entidades de classe presente tiveram um tempo de cinco minutos para expor suas reivindicações e na fala da Dra. Jaqueline Presidenta do Sindicato dos Delegados de Polícia disse que não concorda com a implementação de subsidio no sistema remuneratório da Policia Civil, posicionamento este que também sou a favor e me coloquei contrário a implementação de subsidio em nosso sistema remuneratório neste momento, visto que é um tema bastante sensível e requer muita negociação com o Governo para que seja implementado. O Presidente do Sinpol Campinas avaliou que a reunião foi bastante produtiva onde todas as entidade de classe puderam expor suas reivindicações e o secretário disse ser possível atender a grande maioria  das reivindicações.

Finalizando a audiência o secretario Fraide informou que pretende fazer outras reuniões com menor número de participantes e finalizar o projeto da lei orgânica estadual até 25 de março de 2025 dando a devida transparência para todos e posteriormente encaminha-lo para a ALESP.  

Presidentes de entidades de classe com o secretario executivo da Casa Civil Fraide Salles e o Delegado Geral Dr. Arthur Jose Dian.

Presidente do Sinpol Campinas (Kiko) e Presidente do Sinpol RP Fatima com o Delegado Geral Dr. Arthur Jose Dian.

Presidentes das entidades de classe com o secretario executivo da Casa Civil Fraide Salles

Mesa de reunião dos Presidentes de entidades de classe com o secretario executivo da Casa Civil.