Video:
O Presidente do Sinpol Campinas Aparecido Lima de Carvalho (Kiko), esteve presente na Audiência Publica na Alesp na data de ontem 24/03/2024, assessorando o Presidente da Cobrapol Adriano Bandeira, na Audiência Pública que foi presidida pelo Deputado Reis, palestraram o Dr. Rodolfo Laterza (Presidente da Adepol Brasil), Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira (DGPAD), representando a Delegacia Geral de Polícia, também fez uso da palavra além dos Presidentes das Entidades de Classe o Presidente da Cobrapol Adriano Bandeira, Aline Risi dos Santos (Diretora da Cobrapol), Humberto Mileip (Diretor da Cobrapol) e a Dra Raquel Gallinati (Diretora da Adepol).
A Audiência foi muito esclarecedora para os Presidentes das Entidades representativas da Policia Civil de São Paulo bem como para toda a categoria que através da explanação feita pelo Dr. Rodolfo Laterza, que exibiu por data show todos os pontos obrigatórios da Lei Orgânica Nacional (Lei nº 14.735 / 2023) que devem compor as Leis Orgânicas Estaduais dos Estados, bem como os pontos que ficarão a critério dos Entes Federados para implementação nas Leis Orgânicas Estaduais, por sua vez o Dr. Gilson deu amplos esclarecimentos sobre o conteúdo do texto da Minuta de Projeto de Lei que está sendo finalizada pela DGP, esclarecendo que este texto ainda passara por vários filtros até sua finalização.
O Dr. Gilson informou que pretende incluir no texto elaborado pela DGP alguns vetos da Lei Orgânica Nacional na minuta do Projeto da Lei Orgânica Estadual, mas que o texto final depende de análise de outros órgãos de Governo até o encaminhamento para Alesp que será feita pelo Govenador de São Paulo.
O Dr. Laterza valorizou a parceria com o parlamento Paulista esclarecendo que este evento é fundamental para clareza da explicação detalhada da Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, informando que esta legislação tem muitos dispositivos auto aplicáveis, que precisam ser cumpridos, mais que cabem as entidades de classe fazerem os encaminhamentos para os órgãos de Governos responsáveis pela aplicação da Lei.
Também fizeram o uso da palavra diversos Presidentes de Entidades Classistas que colocaram suas duvidas e pediram esclarecimentos para os componentes da mesa que responderam todas as perguntas dos dirigentes.
O Sinpol Campinas através do seu Presidente participou diretamente na época como Presidente da Feipol Sudeste, juntamente com a Cobrapol na elaboração do texto da Lei Orgânica Nacional e entende que a nova Lei foi um significativo avanço para garantia de direitos e modernização das Policias Civis do Brasil e que cabe as entidades de classe no Estado de São Paulo buscarem todos os benefícios contidos na Lei Orgânica Nacional, para a implementação na Lei Orgânica Estadual através de negociações com o Governo de São Paulo.
Oscar de Miranda, Jarim Lopes Roseira, Deputado Reis, Dr Rodolfo Laterza, Aparecido Lima de Carvalho (Kiko),Fatima - presidente Sinpol Ribeirão Preto
APARECIDO LIMA DE CARVALHO (KIKO)
PRESIDENTE DO SINPOL CAMPINAS
