INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2022

O Presidente do Sinpol Campinas Aparecido de Lima Carvalho “Kiko” e diretor Reginaldo Tartarotti, estiveram no dia de ontem 25/10/2022 na ALESP juntamente com o Presidente do Sinpol Ribeirão Preto, Célio Antonio Santiago e diretores Julio Cesar Machado, Cristina Moroti Felix e Fatima Aparecida Silva, acompanhando a votação do PLC 43/2022, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar 1.012, de 05 de julho de 2007, e que felizmente por unanimidade dos Deputados Estaduais foi aprovada e irá para sansão do Governador Rodrigo Garcia para ter validade a partir de 1º de janeiro de 2023 que já sinalizou positivamente.

Esclarecemos que este projeto de Lei Complementar restabelece uma alíquota mais justa para todos os funcionários públicos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, retirando a exorbitante taxação da previdência estadual imposta pelo Decreto 65.021/2020.
Com a aprovação do PLC 43/2022 a cobrança previdenciária dos funcionários públicos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo passará a incidir somente a partir do RGPS que é de R$ 7.087,22 e não mais a partir do salário mínimo que é de R$ 1.212,01.

Nessa mesma oportunidade o Presidente do Sinpol Campinas e um de seus diretores em conjunto com o Presidente do Sinpol Ribeirão Preto e três de seus diretores estiveram com a Deputada Estadual Edna Macedo (reeleita através do Partido Republicanos) a qual os recebeu cordialmente, para discutirem diversos assuntos sobre as demandas da Polícia Civil, deixando em aberto a possibilidade de um encontro futuro para que essas demandas sejam repassadas ao próximo Governo do estado de São Paulo.






Aparecido Lima de Carvalho “Kiko”
Presidente do Sinpol Campinas