A ADEPOL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, vem publicamente informar que, inobstante ter se empenhado ao longo de mais de 2 anos por um texto de consenso da Lei Geral das Polícias Civis, não houve condições políticas para viabilizar sua votação em plenário da Câmara dos Deputados, diante da resistência e falta de consenso de vários atores institucionais e corporativos.
Ressaltamos que, tal como outrora informado, a Adepol do Brasil buscou trabalhar em cima do texto base acordado em junho no Ministério da Justiça com a participação de vários segmentos e entidades legítimadas, dentre as quais a própria Adepol do Brasil,Chefes de Polícia, COBRAPOL.
A Adepol do Brasil neste interim trabalhou na articulação para obter assinaturas necessárias para o requerimento de votação em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados do projeto da lei geral e consequentemente a votação do mérito da referida proposição legislativa em plenário.
Nas últimas semanas, trabalhamos até o final pela tentativa de consenso suprapartidario e de outros segmentos para viabilizar tal votação, não sendo possível por fatores alheios a nossa Intervenção, como resistência classista surpreendente de quem participou das discussões. Ademais, registramos que é um grave equívoco alegações propaladas segundo o qual o texto do relator, Deputado João Campos, não é o "acordado", tratando - se de declaração que não corresponde à verdade, posto que o relatório se baseia estritamente no que fora acordado em junho no Ministério da Justiça.
Ressaltamos que o projeto de lei referente à organização, disciplina e garantias dos policiais militares não gera no mérito conflito de atribuições, tendo sido por diversas vezes alterado com sugestões da ADEPOL DO BRASIL ao relator e à FENEME que aceitaram positivamente nossos encaminhamentos.
Lamentamos que os policiais civis de inúmeras carreiras sejam prejudicados por resistências de última hora, tendo em vista que o texto fora consensuado em junho e avalizado pelos setores legítimados, sem mudanças de mérito, ao contrário do que fora ventilado.
A categoria de Delegados de Polícia está bem estruturada no ordenamento jurídico e continuará a ter seu fortalecimento com o trabalho da ADEPOL DO BRASIL.
A Diretoria - ADEPOL DO BRASIL.
